Desde 2020, a placa Mercosul passou a valer em todo o território brasileiro e substituiu o modelo cinza na hora do primeiro emplacamento do veículo. Já em veículos usados, a troca da placa cinza pela do Mercosul tornou-se obrigatória somente em: mudança de categoria do veículo, furto, extravio, roubo, dano da placa ou mudança de município ou de estado.
Algumas das mudanças exigidas pela Resolução nº 780 são relativas à cor, inserção do código QR Code e alteração em outros elementos da placa. Saiba, na prática, o que a legislação diz sobre a fabricação das placas Mercosul e sobre a operação dos estampadores credenciados.
O que compete ao Detran?
Segundo a Resolução, é de responsabilidade da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) credenciar as empresas estampadoras de Placa de Identificação Veicular (PIV), utilizando sistema informatizado disponibilizado pela Secretaria.
O que os fabricantes e estampadores precisam adotar?
Segundo a Resolução, o fabricante de PIV precisa ser uma empresa credenciada pelo Senatran para exercer a atividade de fabricação, operação logística, gerenciamento informatizado e a distribuição das PIV semiacabadas para os estampadores.
Já o estampador de PIV precisa ser uma empresa credenciada pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (Detran) - em sistema informatizado do Senatran - para exercer, exclusivamente, o serviço de acabamento das PIV e a comercialização direta com os proprietários dos veículos.
Especificações das Placas de Identificação Veicular – PIV
As empresas credenciadas para fabricação de placas, precisam seguir uma série de exigências e determinações. A Resolução nº 780 determina que a PIV seja revestida de película retro refletiva na cor branca, uma faixa na cor azul na margem superior, contendo no lado superior esquerdo o logotipo do Mercosul, ao lado superior direito a bandeira do Brasil e ao centro superior a palavra “BRASIL”.
Os estampadores também precisam seguir inúmeras especificações, como, por exemplo, o padrão de estampagem sequencial: sete caracteres alfanuméricos estampados em alto relevo, três letras, um número e duas letras. O espaçamento e combinação aleatória são distribuídos pelo Denatran.
A Resolução também determina que o processo de estampagem dos caracteres alfanuméricos deve ser realizado por meio de filme térmico aplicado por calor (hot stamp/ribbon).
Em termos gerais, ela exige também que sejam seguidas dimensões padrões para as placas, tipo de material (alumínio, película), cores, dimensões da faixa azul, bandeira, caracteres, marca d’água, entre outras inúmeras especificações.
Grupo CBM segue todas as legislações e normas aplicáveis
O Grupo CBM segue rigorosos controles de qualidade para fabricação dos produtos, como as certificações da ISO 9001:2015, ISO 7591:1982 (ABNT) e todas as legislações e normas aplicáveis, de acordo com os órgãos reguladores. São eles: o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme a Resolução nº 780 - nível federal, e os Detran de cada estado atendido - nível estadual, conforme as respectivas portarias e instruções.
A empresa conta com uma equipe de engenharia altamente qualificada, que é responsável pelo desenvolvimento de toda linha de máquinas e equipamentos para fabricação de placas, prensas e máquinas.
Todos os materiais e insumos são inspecionados antes, durante e após os processos de industrialização, e aferidos por laboratórios qualificados.
Qualidade, durabilidade e garantia CBM
Como são seguidas todas as determinações durante a fabricação, todas as placas CBM têm cinco anos de garantia.
As placas do Grupo CBM possuem o Código QR Code gravado direto na película, proporcionando o melhor acabamento na placa e todas possuem chapa de alumínio de 1mm de espessura.
Além disso, as películas das placas do Grupo CBM são rigorosamente testadas por engenheiros e submetidas aos mais tecnológicos testes de qualidade.
A força de conhecimento de mercado, expertise em engenharia de equipamentos e produtos, fez o Grupo CBM ser considerado um dos maiores e mais qualificados fornecedores de placas veiculares e equipamentos da América do Sul.
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